Não se desespere, podemos pedir a Restituição ou compensação de impostos

ENTENDA A DIFERENÇA

Quando as empresas pagam impostos a mais, é possível recuperar esses valores por meio da restituição de impostos ou da compensação de impostos. Entretanto, apesar de semelhantes, essas duas modalidades têm algumas diferenças entre si.

Nós sabemos que o sistema tributário brasileiro é complexo, por isso, muitos negócios têm dificuldades em apurar e pagar tributos corretamente. Nesse contexto, a restituição e a compensação de impostos podem ser muito úteis para reduzir os custos tributários.

As duas operações são originadas por um mesmo evento: sua empresa pagou mais impostos do que deveria. Quando isso é constatado, é possível pedir ao órgão responsável que faça a devolução ou compensação dos valores.

Por exemplo, quando uma empresa paga imposto de renda (IR) com base em uma presunção de receita, pode ser que, ao fechar o balanço e calcular o lucro real, ela conclua que pagou mais IR do que deveria. Se isso acontecer, o negócio pode ter o direito de receber o valor que pagou a mais.

Ou seja: compensação e restituição de impostos são maneiras de recuperar o dinheiro de tributos pagos indevidamente ao governo. Elas podem ser aplicadas aos tributos federais —INSS, PIS, Cofins, Imposto de Renda e Contribuição Social.

Mas existe uma diferença entre as duas modalidades, na restituição de impostos, a empresa informa quais foram os valores pagos a mais e solicita que o dinheiro seja devolvido. Ela acontece de forma semelhante ao que ocorre com a restituição anual de imposto de renda de pessoas físicas.

A Receita Federal vai processar o pedido e os documentos disponibilizados e analisar a veracidade das informações. Se confirmado, o valor será transferido para as contas da empresa acrescido de juros que são baseados na taxa Selic.

Já na compensação, a empresa informa que pagou a mais e que deseja utilizar o montante para compensar impostos devidos. Ou seja, você não terá o dinheiro de volta na conta da empresa — o valor será abatido dos impostos que precisam ser pagos em determinado mês.

Nesse caso, é fundamental ficar atento a um ponto: se o governo não confirmar a autenticidade do pedido, a empresa deverá pagar esses impostos com juros e multa. Pensando nisso, a compensação só deve ser utilizada se o negócio tem certeza do crédito e pode provar por meio de documentos. Muitas vezes, é mais seguro pedir a restituição de impostos. Com ela, se o governo não aceitar os argumentos e questionar a autenticidade do crédito, ele simplesmente não faz o pagamento, e a sua empresa não tem que arcar com nenhuma multa.