Se você empreende ou trabalha por conta, já deve ter ouvido falar no MEI, sigla para Microempreendedor individual. É um tipo mais simples de empresa e foi criado em 2009. A ideia principal do MEI foi facilitar com que o pequeno empresário tenha acesso a um CNPJ (que sai na hora do cadastro) por um custo baixo e sem burocracia.
Mas afinal, o que é preciso saber antes de se tornar um MEI? Separamos alguns pontos importantes.
- Para abrir é necessário apenas o número do seu CPF, título de eleitor, declaração do imposto de renda (caso tenha declarado nos últimos dois anos), CEP de sua residência e do local onde exercerá sua atividade e um número de celular ativo.
- Ter um contador, para MEI, não é obrigatório de acordo com a MEI 128/208, por se tratar questões referentes a Microempreendedor individual. Mas é sempre importante ter com quem contar.
- MEI também não precisa ter conta jurídica, mas aconselhamos que você tenha. É importante sempre separar o dinheiro pessoal do dinheiro da empresa.
- Desde 2018, o faturamento máximo para MEI é de R$ 81mil ao ano. O MEI pode faturar em média R$ 6.750 por mês. Para o MEI Caminhoneiro o faturamento máximo foi estendido, chegando ao limite de R$ 251.600,00.
Todo MEI, também tem algumas obrigações, seguem algumas delas:
- Fazer pagamento mensal da DAS, a única guia mensal de recolhimento de imposto que o Microempreendedor Individual é obrigado a pagar. Os valores variam entre R$ 61,60 e 66,60, de acordo com a atividade.
- Declaração anual MEI. Assim como a pessoa física precisa entregar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), você sendo MEI precisa entregar dentro do prazo a Declaração Anual MEI sua “declaração pessoa jurídica” DASN-SIMEI.
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